InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para ministrar o curso de Pós-Graduação LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 79.658,00
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Dados da publicação

Compra06489/202Controle PNCP42498600000171-1-003959/2026ProcessoSEI-220005/002880/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal