InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro ao evento CIRCUITO OFF ILHA GRANDE, a se realizar entre os dias 8 a 11 de outubro de 2026, na Rua da Praia, s/n, Vila do Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE TURISMO
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Compra06896/202Controle PNCP42498600000171-1-004199/2026ProcessoSEI-050001/001309/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 18:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 2732-5/00Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
- Aquisição emergencial de material elétrico para manutenção corretiva, substituição de condutores e pleno restabelecimento de circuito elétrico no trecho compreendido entre a Guarda e a usina distribuidora do Posto de Transmissão. A intervenção faz-se necessária devido à constatação da perda de uma fase da rede elétrica local, decorrente de um curto-circuito provocado por superaquecimento e consequente perda de isolamento do condutor elétrico original. A presente situação configura estado de urgência, uma vez que a interrupção parcial da energia compromete diretamente a segurança orgânica do perímetro — incluindo a alimentação e a operabilidade do sistema de CFTV —, além de interromper a continuidade das operações técnico-administrativas locais e elevar os riscos à integridade física do pessoal técnico e de vigilância. O objeto visa a recomposição integral da infraestrutura elétrica em condições adequadas de operação, confiabilidade e segurança.COMANDO DA MARINHA54 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
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- Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro ao II Circuito Favela Gourmet- Rocinha e VidigalESTADO DO RIO DE JANEIRO05767/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 20/08/2026
- A contratação para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e do Projeto João do Pulo (PJP) no Complexo Naval da Ilha do Governador (CNIG), justifica-se pela necessidade de alimentação adequada, saudável e de qualidade aos beneficiários dessas iniciativas sociais, que têm como foco o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Esses programas desempenham papel relevante na promoção da inclusão social, do desenvolvimento físico e da formação cidadã, sendo a oferta regular de refeições balanceadas um elemento essencial para o alcance de seus objetivos. A garantia de uma alimentação nutritiva contribui diretamente para o desempenho das atividades esportivas, educacionais e de formação pessoal dos participantes. Adicionalmente, a aquisição de produtos da agricultura familiar está alinhada às diretrizes de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da economia local. Tal medida promove a geração de renda para pequenos produtores, estimula a produção agrícola regional e favorece circuitos curtos de comercialização, resultando em alimentos mais frescos e de melhor qualidade nutricional. A contratação também atende aos princípios da eficiência e do interesse público, ao integrar ações sociais com o fomento à agricultura familiar, conforme preconizado pela legislação vigente. Dessa forma, assegura-se não apenas o suprimento alimentar dos programas, mas também o cumprimento de uma função social mais ampla, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social. Portanto, a realização da presente contratação mostra-se necessária e adequada para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo PROFESP e pelo PJP no Complexo Naval da Ilha do Governador, ao mesmo tempo em que fortalece políticas públicas estruturantes voltadas à agricultura familiar.COMANDO DA MARINHA182 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 05/08/2026
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