InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação é necessária para garantir o abastecimento contínuo de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto sanitário nas unidades do Complexo de São Cristóvão, assegurando condições de higiene, salubridade e o regular funcionamento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio do CPII.
COLEGIO PEDRO II · COLEGIO PEDRO II/REITORIA
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Compra361Controle PNCP42414284000102-1-000211/2026Processo23040.008709/2025-49ÓrgãoCOLEGIO PEDRO IICNPJ do órgão42414284000102Unidade compradoraCOLEGIO PEDRO II/REITORIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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