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Pregão – Eletrônico InternacionalDivulgada no PNCP

Registro de preços para aquisição de medicamentos de atenção básica (primária) com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 6.310.962,92
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Dados da publicação

Compra1753Controle PNCP42498733000148-1-002009/2026Processo000900.055513/2026-51ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação02/10/2026, 15:46Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I, e Art. 52 · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, em âmbito de abrangência internacional, admitindo a participação de fornecedores estrangeiros.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

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  3. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 339/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  4. Contratualização dos serviços de saúde em saúde, prestado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, para a Deliberação CIB-RJ nº 6.315/2020, que pactuou a mudança de gestão do Município do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro. O Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, instituição no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, garantindo a oferta e o acesso aos serviços de assistência à saúde na Rede de Atenção Estadual no âmbito SUS, segundo a missão, o perfil e a capacidade instalada da unidade, a partir dos seguintes eixos de ação: a) Assistência: prestação de assistência integral e humanizada aos usuários, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, em diversas especialidades;b) Gestão: implementação de atividades de planejamento, coordenação, integração e monitoramento dos processos assistenciais e administrativos desenvolvidos, visando ao efetivo cumprimento da missão da instituição e à melhoria contínua da qualidade da assistência prestada;c) Ensino e Pesquisa: realização de atividades de educação permanente e de formação de profissionais de saúde, bem como de projetos de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento e avaliação de modelos na área da saúde;d) Avaliação: avaliar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços prestados, bem como o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos pactuados no âmbito do presente Termo de Referência.ESTADO DO RIO DE JANEIRO06720/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 25/09/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 335/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  6. Contratualização dos serviços de saúde em saúde, prestado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, para a Deliberação CIB-RJ nº 6.315/2020, que pactuou a mudança de gestão do Município do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro. O Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, instituição no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, garantindo a oferta e o acesso aos serviços de assistência à saúde na Rede de Atenção Estadual no âmbito SUS, segundo a missão, o perfil e a capacidade instalada da unidade, a partir dos seguintes eixos de ação: a) Assistência: prestação de assistência integral e humanizada aos usuários, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, em diversas especialidades;b) Gestão: implementação de atividades de planejamento, coordenação, integração e monitoramento dos processos assistenciais e administrativos desenvolvidos, visando ao efetivo cumprimento da missão da instituição e à melhoria contínua da qualidade da assistência prestada;c) Ensino e Pesquisa: realização de atividades de educação permanente e de formação de profissionais de saúde, bem como de projetos de pesquisa, de extensão e de desenvolvimento e avaliação de modelos na área da saúde;d) Avaliação: avaliar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços prestados, bem como o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos pactuados no âmbito do presente Termo de Referência.ESTADO DO RIO DE JANEIRO06720/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 24/09/2026
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