InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 30 (trinta) servidores no 40º Congresso Brasileirode Direito Administrativo, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidasneste instrumento.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)

Valor estimadoR$ 57.375,00
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Dados da publicação

Compra06797/202Controle PNCP42498600000171-1-004403/2026ProcessoSEI-150001/009097/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM ENCONTRO

R$ 57.375,00

Quantidade: 30 · Unidade: VAGA · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO · 29419181000177