InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de utilização do software DataVenia em atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conforme especificações e condições contidas neste Termo de Referência.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP42498600000171-1-006408/2024Processo3572/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 18:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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