DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e licenciada para a coleta, transporte e tratamento dos resíduos orgânicos para atender às necessidades da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com os requerimentos da Lei Nº 12.305 de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP42498600000171-1-007438/2024Processo756/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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