DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Folhas de ponto trimestral para atender às necessidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP42498733000148-1-000012/2027Processo005500002636/2026-16ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritos no COMPRAS.GOV e as especificações constantes no Termo de Referência desta dispensa, prevalecerão às últimas.