InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrataçao de serviços postais, telematicos e acessorios prestados pelos Correios, necessarios as atividades administrativas da GM-RIO.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP42498733000148-1-000018/2027Processo005500007829/2026-63ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritos no COMPRAS.GOV e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão às últimas.
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