Trata-se da aquisição, fornecimento e instalação de ativos de rede, compreendendo switches de borda PoE e pontos de acesso Wi-Fi 6.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata- se uma adesão à Ata de Registro de Preço n° 001/2025 emanada do Pregão 001/2025 realizada pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia para aquisição, fornecimento e instalação de ativos de rede, compreendendo switches de borda PoE e pontos de acesso Wi-Fi 6 com fundamento no art. 28, inciso I c/c art. 82 e 86, §2º da Lei Federal 14.133/2021 e o art. 88 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Por questões sistêmicas não foi possível o cadastro da contratação no PNCP, portanto para fins de divulgação no Portal este cadastro está sendo realizado como inexigibilidade.