DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 1098/2024 a prorrogação do prazo contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29/04/2026 até 28/04/2028, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP42498733000148-1-000031/2027ProcessoSMC-PRO-2023/01054ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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