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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento e recarga de cartões magnéticos compatíveis com o sistema de transporte público municipal do Rio de Janeiro, destinados ao custeio das despesas com deslocamento dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP42498733000148-1-000046/2026ProcessoASS-PRO-2025/02769ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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