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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento legal no art. 74, inciso I da Lei Federal nº14.133/21da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa Cidade, inscrita no CNPJ: 68.697.333/0001-55, para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal e oficial, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às necessidades da SME

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 1.179.610,94
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Dados da publicação

Compra253Controle PNCP42498733000148-1-000564/2025Processosme-pro-2024/84697ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 18:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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