DispensaDivulgada no PNCP
ACORDO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSESSORIA TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PERIFERIA VIVA, QUE CONTEMPLA PARTE DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO COMPLEXO DE FAVELAS DA MARÉ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra286Controle PNCP42498733000148-1-000883/2025ProcessoIFR-PRO-2025/00267ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração
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