DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção e substituição de acessórios dos Extintores de Incêndios por um período de 12 meses. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as constantes deste T.R., prevalecerão as do Termo de Referência.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra90990Controle PNCP42498733000148-1-001416/2024ProcessoGM-PRO-2024/3170ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2024, 00:09Abertura24/09/2024, 00:09Encerramento27/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão do valor, visto que o certame em tela possui valor estimado dentro dos limites previstos na Lei 14.133/21