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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para ministrar palestra sobre temáticas relevantes que atendem às demandas identificadas pelos Conselhos Tutelares, sendo norteada pela legislação vigente que regulamenta a matéria. Os conteúdos propostos irão ao encontro das necessidades dos profissionais, contribuindo para o aperfeiçoamento de suas ações no exercício diário de suas atribuições

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 6.988,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra364Controle PNCP42498733000148-1-001469/2025ProcessoASS-PRO-2025/01942ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade da contratação, a viabilidade técnica de sua implementação, bem como os elementos essenciais para a elaboração do Termo de Referência, encontram-se detalhados no Estudo Técnico Preliminar.

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