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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de gás natural, mediante CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento legal no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG, concessionária responsável pela distribuição de gás natural canalizado nas localidades abrangidas pelo objeto.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 106.548,96
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Dados da publicação

Compra1555Controle PNCP42498733000148-1-001821/2026Processo000800.000780/2026-10ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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