A solução proposta é a aquisição de 3 (três) licenças do Adobe Creative Cloud All Apps, que reúnem em um único pacote todos os principais softwares da Adobe para criação e edição de materiais gráficos, vídeos e publicações digitais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificando a ampla concorrência de não participação exclusiva ME/EPP: Trata-se de software licenciado que só pode ser fornecido por revendedores oficiais da Adobe em acordo com o Governo Federal. Não há concorrência plena no mercado e só podem ser escolhidos os revendedores oficiais que participarem.