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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação é a aquisição Leite integral, UAT (UHT), devidamente descrito e especificado no termo de referência, oriundo da agricultura familiar da Chamada Pública SME nº 01/2024.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 7.475.000,00
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Dados da publicação

Compra323Controle PNCP42498733000148-1-002195/2024ProcessoSME-PRO-2024/68649ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Fundamentados nas disposições conforme §1º do art.14 da Lei n° 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

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