contratação é a aquisição dos gêneros alimentícios Feijão Preto e Arroz Parboilizado, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência, oriundo da Agricultura Familiar, para alunos da rede de educação básica pública, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 01/2024

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

fundamentados nas disposições conforme §1º do art.14 da Lei n° 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.