InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para ministrar palestra, visando atenderaos conselheiros tutelares e os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que atuam nas áreas finalísticas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, III, “f”, da Lei nº14.133/2021observadas, ainda, as disposições do Decreto Municipal nº50.797/2022
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra742Controle PNCP42498733000148-1-002221/2025ProcessoASS-PRO-2025/03497ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 18:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
seleção do INSTITUTO LARISSA LIRA CURSOS, TREINAMENTOSE CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 41.587.950-0001-41, se darápor contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento noart. 74, III, alínea “f’, e § 3º1 da Lei nº14.133/2021,observadas ainda as disposições do Decreto Municipal nº 50.797/2022 e suas alterações