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DispensaDivulgada no PNCP

Pró-Gestão RPPS - Processo de contratação de uma Instituição Certificadora devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Previdência Social para alteração do nível de Certificação

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 39.600,00
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Dados da publicação

Compra874Controle PNCP42498733000148-1-002377/2025ProcessoSMA-PRO-2025/00929ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritos no compras.gov.br e as constantes no termo de referência, prevaleceram os descritos no termo de referência.

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