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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da inscrição para 2 (dois) servidores na capacitação "Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no Serviço Público Atualizado pela EC n°103/2019", realizado pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento, com carga horária total de 15 horas, 100% online - ao vivo e gravação disponível por 08 dias, conforme proposta da empresa.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP00509018000113-1-003096/2025Processo2025.0.000033657-2ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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