Água mineral natural sem gás de 500ml e garrafão de 20 litros, em regime de comodato, bem como água mineral com gás em embalagens de 510ml.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pesquisa de preços realizada enquadra a aquisição na hipótese prevista no inciso II do Art. 75 da lei 14.133/21;