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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Segurança e Saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), para atender às necessidades da Divisão Regional de São Vicente/DR.5

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

Valor estimadoR$ 37.490,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP43052497000102-1-000338/2024ProcessoSEI nº 139.00057342/2024-85ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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