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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração e Ajuste Anual do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional - PCMSO/Elaboração, Implantação e Manutenção do Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT/Enquadramento Técnico do Perfil Profissiográfico Previdenciário dos Trabalhadores (PPP), de acordo com o Modelo PPP presente na Instrução Normativa IN/INSS/PRES. nº 128, de 28 de março de 2022.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.01 - CAMPINAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP43052497000102-1-000360/2025Processo13900049846/2025-111ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.01 - CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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