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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia - Proteção e Combate à Incêndio (elaboração de Projeto Técnico de Prevenção e Combate à Incêndios) e dimensionamento dos sistemas e equipamentos em conformidade com as exigências do Decreto Estadual nº 63.911/2018 e demais normas técnicas vigentes, para as dependências das Residência de Conservação de Pedro de Toledo/RC5.1 e Residência de Conservação de Pariquera-Açu c/vistoria obrigatória

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

Valor estimadoR$ 5.900,00
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Dados da publicação

Compra90124Controle PNCP43052497000102-1-000374/2024Processo139.00030335/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2024, 15:44Abertura02/10/2024, 15:44Encerramento15/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inciso II, artigo 75 da Lei 14133/2021

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