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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de atualização de projeto e renovação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB da DR.5/Cubatão, com VISTORIA OBRIGATÓRIA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DR.05 - CUBATAO

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Dados da publicação

Compra90186Controle PNCP43052497000102-1-000479/2024Processo139.00071636/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DR.05 - CUBATAOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/11/2024, 10:25Abertura21/11/2024, 10:25Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Inciso I, do artigo 75 da Lei Federal nº 14133/2024

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