DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Medicamento Manipulado solicitado em Processo Judicial nº 1001583-15 em favor de S. T. M. Medicamento deserto no pregão 003/26
MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraCD - 1236Controle PNCP43465459000173-1-001120/2026ProcessoCD1236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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