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DispensaDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de desenvolver suas atividades necessita do encaminhamento para o paciente P.A. do N., o fornecimento de Consulta Médica na Especialidade de Neurocirurgia (agendamento e realização de cirurgia de coluna). Justificativa: Processo nº: 0000756-35.2026.8.26.0022 - Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência

MUNICIPIO DE AMPARO · SECRETARIA DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.134,31
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD - 1020Controle PNCP43465459000173-1-001121/2026ProcessoCD1020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMPAROCNPJ do órgão43465459000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  7. Contratação de empresas especializadas para a execução de avaliação imobiliária de bem imóvel em formato simplificado, conforme especificações do Item 1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à desapropriação amigável do imóvel de propriedade da DIOCESE DE AMPARO - PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, para fins de utilidade pública.MUNICIPIO DE AMPAROCD - 717 · Amparo/SP · Inexigibilidade · 07/05/2026
  8. Constitui objeto da presente contratação a execução de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de bem imóvel, com emissão de laudo técnico em estrita conformidade com as normas da ABNT NBR 14.653 (Partes 1 e 2), conforme especificações do Item 2 do Termo de Referência do Edital de Credenciamento nº 001/2026, para subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E da área denominada "Camping da Prainha".MUNICIPIO DE AMPAROCD - 721 · Amparo/SP · Inexigibilidade · 06/05/2026
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