DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de transporte de bens patrimoniais baixados contabilmente e/ou que não foram incorporados ao ativo imobilizado, em razão do valor contábil de aquisição ser inferior ao que determina a legislação para imobilização, assim como de materiais de obras e/ou reformas e/ou sucatas diversas, que se encontram nas situações de obsoletos, em desuso e/ou em condições de inservíveis, tais como: equipamentos e acessórios de laboratório e de informática, móveis, utensílios, peças e carcaças metálicas.
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP43776491000170-1-000097/2025ProcessoLic-164/2025/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 15:10
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez