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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA GT-FÁCIL DIAMANTE, UMA PLATAFORMA WEB DESENVOLVIDA PELA GESTÃO TRIBUTÁRIA, QUE SIMULA A APURAÇÃO DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS).

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP43776491000170-1-000102/2026Processo292/2026/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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