Item 1 · Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e Assessoria - Tributária
R$ 45.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.000,00 · Homologado
Fornecedor: VELLA, PUGLIESE, BUOSI E GUIDONI ADVOGADOS · 07368550000107
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado para emissão de Parecer Técnico, voltado à análise de potenciais riscos de natureza tributária em relação do contrato firmado para administração de recursos de terceiros de titularidade do DER/SP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.
(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPP · ESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPP
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP06995362000146-1-000005/2026Processo378.00000240/2025-65Órgão(UO) ESP-COMPANHIA PTA DE PARCERIAS-CPPCNPJ do órgão06995362000146Unidade compradoraESP-COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS-CPPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.