MEIOS DE CULTURA, REAGENTES PA

Lei 13.303/2016, Art. 29, III · Dispensa de Licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas

Considerar item Fundamento Legal , considerar o Lei 13.303/2016 - Art. 29 II