CONTRATAÇÃO DE 4 CONTAINERS DE 12,19 MT DE COMPRIMENTO, 2,35 MT DE LARGURA E 2,38 MT DE ALTURA, PARA ARMAZENAMENTO DOS PROCESSOS DA AGÊNCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO, PELO PERÍODO DE 6 MESES.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez