CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM ESGOTAMENTO, HIDROJATEAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE TUBULAÇÕES DE ESGOTO, COM ESTIMATIVA DE 120 (CENTO E VINTE) METROS LINEARES, INCLUINDO O ESGOTAMENTO ATRAVÉS DE HIDROJATEAMENTO COM CAMINHÃO DE ALTA PRESSÃO, A SER REALIZADO NA SEDE DA CETESB.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;