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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e apoio técnico-jurídico no encerramento das atividades da CETESB, enquanto operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, com a consequente solicitação de baixa do registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 49.900,00
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Dados da publicação

Compra339Controle PNCP43776491000170-1-000371/2025Processo629/2025/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 12:04

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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Segmento e localização

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