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DispensaDivulgada no PNCP

APARELHO DE AR CONDICIONADO PORTÁTIL COM MÍNIMO DE 12.000 BTUS, 220V, QUENTE/FRIO, COM GARANTIA DE 1 ANO E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 39.250,00
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Dados da publicação

Compra476Controle PNCP43776491000170-1-000535/2025Processo333/2025/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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