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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Termo de Referência a locação de 1 (um) imóvel urbano edificado, situado no Município de Américo Brasiliense/SP, destinado à instalação e ao funcionamento do Departamento Municipal de Promoção Social, em imóvel com área construída estimada de 256,51 m², conforme laudo técnico constante dos autos, observadas as exigências de adequação funcional, regularidade documental, acessibilidade, segurança e compatibilidade econômica.

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP43976166000150-1-000034/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIALLocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL CÓDIGO EDDYDATA: 1

R$ 144.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MÊS (MÊS) · Unitário: R$ 2.400,00 · Em andamento