DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de sistema de Diário Oficial eletrônico.
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRD 41Controle PNCP43976166000150-1-000076/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOLocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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