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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços educacionais para participação no Curso de Especialização em Formação de Supervisores de Proteção Radiológica

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA

Valor estimadoR$ 14.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 39Controle PNCP43976166000150-1-000073/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICALocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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