DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIO TIPO B
MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
Dados da publicação
CompraPRD 40Controle PNCP43976166000150-1-000082/2026Processo78/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão43976166000150Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICALocalAmérico Brasiliense/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras