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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Básico e/ou Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, e será automaticamente adequado, mediante apostila simples, a eventuais novas exigências técnicas do Edital FID

MUNICIPIO DE RUBIACEA · Prefeitura do Município de Rubiácea

Valor estimadoR$ 60.551,67
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP44437549000113-1-000008/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBIACEACNPJ do órgão44437549000113Unidade compradoraPrefeitura do Município de RubiáceaLocalRubiácea/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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