Item 1 · ARRECADAÇÃO DO "E.C.A.D."
R$ 53.430,93Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 53.430,93 · Homologado
Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIB -ECAD · 00474973000162
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Recolhimento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente a arrecadação de direitos autorais decorrente da execução pública de obras musicais durante a 31ª Festa do Peão de Mirandópolis, realizada nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2026, no Recinto de Festas Antônio Hidalgo, em atendimento a legislação vigente.
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP44438968000170-1-000046/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SPLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Recolhimento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente a arrecadação de direitos autorais decorrente da execução pública de obras musicais durante a 31ª Festa do Peão de Mirandópolis, realizada nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2026, no Recinto de Festas Antônio Hidalgo, em atendimento a legislação vigente.