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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 112/2026 - Termo de Colaboração, diretamente com a entidade PROJETO CAPACITE DE PROMOCAO SOCIAL, Emenda Parlamentar nº 195/2026.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP44477909000100-1-000765/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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