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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE-SP, para capacitação e consultoria destinado a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas do município de Garça/SP

MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Valor estimadoR$ 20.790,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP44518371000135-1-000103/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE-SP, para capacitação e consultoria destinado a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas do município de Garça/SP

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R$ 20.790,00

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