InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição, inexigibilidade de licitação, de insumos para bomba de insulina, para atendimento de pacientes, através de ordem judicial
MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
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Compra22Controle PNCP44518371000135-1-000193/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição, inexigibilidade de licitação, de insumos para bomba de insulina, para atendimento de pacientes, através de ordem judicial
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