InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O DIA 25/10/2026 SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES
MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
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Compra23Controle PNCP44518371000135-1-000200/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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