DispensaDivulgada no PNCP
CUMPRIMENTO DE EMENDA Nº 49/25 - Contratação de serviços de engenharia para pintura externa na CEP MUNICIPAL "PAULO FREIRE - EF e EJA com material e mão de obra disponibilizados pela contratada.
MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins
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Compra149Controle PNCP44531788000138-1-000147/2026Processo149ÓrgãoMUNICIPIO DE LINSCNPJ do órgão44531788000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LinsLocalLins/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 17:21Abertura03/08/2026, 18:00Encerramento06/08/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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