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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia consistentes no levantamento batimétrico das 3 (três) lagoas de estabilização (anaeróbia, facultativa e de maturação) do sistema de tratamento de esgoto (ETE) da Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra", em Casa Branca/SP.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP96291141000180-1-006603/2026Processo006.00316598/2026-34ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANCLocalCasa Branca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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